Cursos Profissionais

Antecedentes

Após a suspensão do ensino técnico aquando da Revolução do 25 de Abril, deu-se, em 1983, a introdução de Cursos Técnico-Profissionais e Profissionais pós 9º ano, pelo Despacho-Normativo 194-A/83, de 21 de Outubro, a funcionar em escolas secundárias públicas. 

Os Cursos Técnico-Profissionais tinham a duração de três anos e eram equivalentes ao ensino secundário geral, com possibilidade de prosseguimento de estudos para o ensino superior. 

Os Cursos Profissionais tinham a duração de um ano, e permitiam essencialmente a qualificação numa determinada profissão. 

Segundo Joaquim Azevedo (2015), os cursos de um ano de duração não tiveram adesão tendo sido postos de parte. No entanto, os cursos de três anos foram bem acolhidos e foram reformulados como Cursos Tecnológicos do ensino secundário em 1989 a par da introdução dos novos Cursos Profissionais.

Cursos profissionais como os conhecemos atualmente

Os Cursos Profissionais que conhecemos hoje em dia foram criados em 1989 pelo Decreto-Lei nº 26/89, de 21 de Janeiro, a par com as Escolas Profissionais onde são ministrados.

Destinatários

Podem inscrever-se em CP jovens que tenham completado o 9º ano de escolaridade, e que tenham até 19 anos de idade.

Certificação

Conferem um certificado de conclusão do Ensino Secundário (12º ano de escolaridade) e um certificado profissional de nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações.

Entidades que administram CP

- Escolas Profissionais públicas e privadas

- Escolas  Secundárias

Governança

Os CP estão sob a alçada do Ministério da Educação

Referenciais pedagógicos

Estão referenciados no Catálogo Nacional de Qualificações

Os CP têm entre 3100 e 3440 horas de formação no total, distribuídas pelas seguintes componentes:

- Sociocultural: cerca de 1000 horas - exemplo de disciplinas: Português; Língua Estrangeira; TIC;...

- Científica: cerca de 500 horas - exemplo de disciplinas: Matemática; Física e Química; Psicologia;...

- Tecnológica: entre 1000 e 1300 horas - as disciplinas dependem da área de educação e formação em que o curso se insere. Exemplos: Mecatrónica; Eletricidade; Turismo;...

- Formação em contexto de trabalho: vulgarmente designada por estágio, tem uma duração entre 600 e 840 horas; e decorre normalmente no final do ano letivo.

Conclusão de um CP

Para a conclusão de um CP é necessária a realização de uma Prova de Aptidão Profissional (PAP)

O painel de avaliação desta prova é, geralmente, composto por: 

a) O/a diretor/a da escola ou um seu representante, que preside;

b) O/a diretor/a de curso;

c) O/a diretor/a de turma;

d) O/a orientador/a do projeto;

e) Um representante das associações empresariais ou das empresas dos sectores de atividade relacionados com o curso;

f) Um representante das associações sindicais dos sectores de atividade relacionados com o curso;

g) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou nos sectores de atividade relacionados com o curso.

Referências

Azevedo, J. (2015). Ensino Profissional em Portugal, 1989-2014: Viagem da periferia para o centro das políticas educativas. In M. de L. Rodrigues (Ed.), 40 Anos de políticas de educação em Portugal: A construção do sistema democrático de ensino: Vol. I (pp. 411–468). Almedina.

Cedefop. (2021). O sistema de educação e formação profissional em Portugal: Descrição sumária. Serviço das Publicações da União Europeia. https://doi.org/http://data.europa.eu/doi/10.2801/359964 

ME. (1983). Despacho normativo nr. 194-A/1983, de 21 de Outubro - Cria Cursos Tecnico-Profissionais e Profissionais. In Diário da República, Iª série, n.º 243. Ministério da Educação

ME. (1989). Decreto-Lei nr. 26/1989, de 21 de Janeiro - Cria Escolas e Cursos Profissionais. In Diário da República, 1.a série — Nr. 18. Ministério da Educação.